Termos de Uso - Calculadora de Horas

Aceite dos Termos

Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes termos de uso. Última atualização: 27/07/2025.

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

"Plataforma": O website Calculadora de Horas, acessível através do domínio calculadoradehoras.biz
"Usuário": Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse e utilize os serviços da Plataforma
"Serviços": Todas as funcionalidades, ferramentas e conteúdos disponibilizados pela Plataforma
"Conteúdo": Textos, imagens, vídeos, calculadoras e demais materiais disponíveis na Plataforma

2. Objeto e Finalidade

A Calculadora de Horas é uma plataforma digital que oferece ferramentas gratuitas para cálculo de horas trabalhadas, conforme a legislação trabalhista brasileira (CLT), incluindo:

Calculadora de horas trabalhadas
Calculadora de horas extras
Calculadora de horas noturnas
Ferramentas complementares (calendário, calculadora de idade)
Artigos educativos sobre legislação trabalhista

3. Condições de Uso

3.1 Acesso Gratuito

Todos os serviços da Plataforma são oferecidos gratuitamente, sem necessidade de cadastro ou pagamento.

3.2 Uso Adequado

O Usuário compromete-se a:

Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos
Não interferir no funcionamento dos serviços
Não tentar acessar áreas restritas do sistema
Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Não utilizar a Plataforma para atividades fraudulentas

3.3 Restrições

É expressamente proibido:

Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo sem autorização
Utilizar robôs, scripts ou ferramentas automatizadas
Sobrecarregar os servidores com requisições excessivas
Tentar quebrar medidas de segurança
Usar a Plataforma para spam ou atividades maliciosas

4. Limitações e Responsabilidades

4.1 Natureza Informativa

IMPORTANTE: Os cálculos e informações fornecidas pela Plataforma têm caráter exclusivamente informativo e educacional.

Não constituem consultoria jurídica ou contábil
Não substituem orientação profissional especializada
Devem ser validados por profissionais qualificados
Podem não contemplar situações específicas ou complexas

4.2 Limitação de Responsabilidade

A Calculadora de Horas não se responsabiliza por:

Decisões tomadas com base exclusivamente nas informações da Plataforma
Prejuízos decorrentes do uso inadequado dos serviços
Interrupções temporárias no funcionamento da Plataforma
Incompatibilidades com dispositivos ou navegadores específicos
Ações de terceiros que afetem o funcionamento dos serviços

4.3 Precisão das Informações

Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e precisas, não garantimos:

Ausência total de erros ou imprecisões
Atualização imediata de mudanças legislativas
Adequação a todas as situações específicas
Compatibilidade com acordos coletivos particulares

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, imagens, códigos, design e funcionalidades, está protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

5.2 Uso Permitido

É permitido:

Utilizar as calculadoras para fins pessoais ou profissionais
Compartilhar links para a Plataforma
Citar trechos com devida atribuição
Imprimir páginas para uso pessoal

5.3 Uso Não Permitido

É proibido:

Reproduzir integralmente o conteúdo sem autorização
Criar obras derivadas sem permissão
Utilizar para fins comerciais sem autorização
Remover marcas d'água ou créditos

6. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossaPolítica de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Dados dos Cálculos: As informações inseridas nas calculadoras são processadas localmente em seu dispositivo e não são armazenadas em nossos servidores.

7. Modificações

7.1 Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma.

7.2 Alterações nos Serviços

Podemos, a nosso critério:

Adicionar, modificar ou remover funcionalidades
Atualizar cálculos conforme mudanças legislativas
Melhorar a interface e experiência do usuário
Suspender temporariamente serviços para manutenção

8. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que:

Viole estes Termos de Uso
Use a Plataforma de forma inadequada ou abusiva
Comprometa a segurança ou funcionamento dos serviços
Infrinja direitos de terceiros

9. Disposições Gerais

9.1 Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Marco Civil da Internet
Código de Defesa do Consumidor
Código Civil Brasileiro

9.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.

9.3 Independência das Cláusulas

A invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições.

10. Contato

Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes Termos de Uso:

E-mail: [email protected]
Assunto: Termos de Uso - [Sua dúvida]

Data de vigência: 27/07/2025
Versão: 1.0